Demurrage: o que é, como é cobrada e como evitar

Resposta direta: demurrage é o valor cobrado pelos dias em que o importador fica com o contêiner além do prazo combinado sem cobrança, o free time (livre estadia). Na regulação brasileira, a ANTAQ chama essa cobrança de sobre-estadia de contêiner: é o valor devido ao transportador marítimo, ao proprietário do contêiner ou ao agente pelos dias que passam do prazo acordado para o embarque ou para a devolução (Resolução ANTAQ nº 62/2021, art. 2º). Na importação, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à entrega da carga no local acordado e termina com a devolução do contêiner vazio (arts. 20 e 21). As regras, os valores e os dias de free time devem ser informados até a confirmação da reserva (art. 19). Por isso a demurrage não é uma taxa do governo nem um imposto: é um custo do contrato de transporte, e o que o importador paga depende do free time negociado, da diária do armador e da velocidade do despacho e da devolução. Atrasos em documentos, canal de conferência, falta de espaço no armazém ou devolução no depósito errado são as causas mais comuns.

O contêiner é uma etapa do processo completo descrito em como importar da China.

O que é demurrage

A palavra vem do inglês marítimo e, na origem, se referia ao atraso do navio no porto: o afretador pagava ao armador pelos dias em que o navio ficava parado além do combinado para carregar ou descarregar. Com a chegada do contêiner, o termo passou a ser usado também para o contêiner retido além do prazo. Para quem importa carga em contêiner, é esse segundo sentido que aparece na fatura.

O raciocínio é simples: o contêiner pertence ao armador (ou a uma empresa de locação) e só gera receita circulando. Se ele fica parado com a carga do importador, ou vazio na porta do armazém, o dono cobra pelo tempo extra. O free time é a cortesia contratual; a demurrage é o preço de passar dele.

Pergunta	Resposta curta
Quem cobra?	O transportador marítimo, o proprietário do contêiner ou o agente, conforme o contrato (Resolução ANTAQ nº 62/2021, art. 2º)
Quem paga, na importação?	Em regra, o consignatário, conforme o conhecimento de embarque e o contrato
É tributo?	Não. É cobrança contratual pelo uso do contêiner
Quando começa?	No desembarque, a partir do dia seguinte à entrega da carga no local acordado (art. 20, II)
Quando termina?	Com a devolução do contêiner vazio no local acordado, no estado em que foi recebido (art. 21)
Onde estão as regras?	No contrato, no BL e na confirmação da reserva, que devem trazer regras, valores e dias de free time (art. 19)

Demurrage, detention e armazenagem: qual é a diferença

No mercado, três cobranças aparecem misturadas na mesma conversa. Separar cada uma ajuda a entender quem cobra e o que dá para negociar.

Cobrança	O que remunera	Quem costuma cobrar	Quando aparece
Demurrage (sobre-estadia)	Uso do contêiner além do free time	Armador, dono do contêiner ou agente	Contêiner retido no terminal ou fora dele além do prazo
Detention	Uso do contêiner fora do terminal além do prazo	Armador ou dono do contêiner	Em alguns contratos, separada da demurrage; em outros, as duas viram uma só diária
Armazenagem	Espaço do terminal ou do recinto alfandegado	Terminal ou porto seco	Carga parada no recinto aguardando despacho ou retirada

A Resolução ANTAQ nº 62/2021 trata a cobrança pelo contêiner sob o nome único de sobre-estadia, sem separar demurrage e detention. Na prática, os contratos de cada armador definem se há uma diária única ou duas contagens. A armazenagem é outra coisa: ela remunera o terminal, não o dono do contêiner, e corre em paralelo. Um contêiner parado no porto aguardando o despacho pode gerar, ao mesmo tempo, armazenagem do terminal e sobre-estadia do armador.

Infográfico com a linha do tempo do contêiner na importação: descarga, entrega da carga, free time, devolução do vazio e início da sobre-estadia — Como o prazo do contêiner corre na importação. Fonte: Resolução ANTAQ nº 62/2021, arts. 19 a 21 (consulta em 13/10/2026).

Como o free time é contado

O prazo de livre estadia é o que decide se haverá cobrança. A Resolução ANTAQ nº 62/2021 define o free time como o prazo acordado, livre de cobrança, para o uso do contêiner, conforme o contrato de transporte, o BL, a confirmação da reserva ou outro meio disponibilizado pelo transportador (art. 2º). As regras de contagem são estas:

Início na importação. O prazo corre a partir do dia seguinte após a entrega da carga no local acordado (art. 20, II).
Fim. A responsabilidade do consignatário termina com a devolução do contêiner vazio no local acordado, no estado em que o recebeu, salvo desgaste natural (art. 21).
Suspensão. A contagem do free time é suspensa por fato imputável ao transportador, ao dono do contêiner ou ao depósito de contêineres, ou por caso fortuito ou força maior, se o transportador não tiver assumido esse risco expressamente (art. 21, § 2º).
Sem suspensão depois de iniciada. A contagem da sobre-estadia que já começou não para por caso fortuito ou força maior (art. 21, § 3º).
Transparência. A partir do primeiro dia de sobre-estadia e enquanto ela durar, o transportador ou o dono do contêiner deve manter disponíveis a identificação do contêiner e o valor diário cobrado (art. 21, § 4º).

O número de dias de free time não é fixado pela norma: ele é negociado. Por isso duas importações iguais podem ter custos muito diferentes só por causa do contrato.

Quanto custa a demurrage: simulação hipotética

Exemplo hipotético. Free time, diárias e câmbio abaixo foram inventados para ilustrar a conta. As diárias reais dependem do armador, do tipo de contêiner, do porto e do contrato, e muitas vezes sobem em faixas conforme os dias passam.

Premissas: free time de 7 dias contados do dia seguinte à entrega da carga; diária de US$ 120 do 1º ao 5º dia de sobre-estadia e de US$ 180 a partir do 6º dia; câmbio de R$ 5,40.

Cenário	Dias de sobre-estadia	Cálculo (US$)	Total (R$)
Devolução do vazio no 12º dia	5	5 × 120 = 600	3.240,00
Devolução do vazio no 16º dia	9	5 × 120 + 4 × 180 = 1.320	7.128,00
Free time negociado de 14 dias, devolução no 16º dia	2	2 × 120 = 240	1.296,00

Memória de cálculo: dias de sobre-estadia = dia da devolução − free time; valor em dólar = soma das diárias de cada faixa; valor em reais = dólar × 5,40; arredondamento em centavos. A simulação não inclui armazenagem do terminal, transporte rodoviário nem taxas administrativas do agente, que podem existir conforme o contrato.

O exemplo mostra duas coisas. Primeiro, a cobrança cresce rápido quando a diária sobe por faixas: quatro dias a mais no segundo cenário mais do que dobram o valor. Segundo, negociar o free time antes do embarque costuma pesar mais do que correr depois: no terceiro cenário, o mesmo atraso custa uma fração.

Gráfico hipotético com o custo da sobre-estadia em três cenários: R$ 3.240, R$ 7.128 e R$ 1.296 com free time negociado — Custo da sobre-estadia em três cenários. Simulação hipotética com diárias inventadas.

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Por que a demurrage acontece

Quase sempre, a demurrage é consequência de atraso em outra etapa. As causas mais comuns na importação:

Documentos atrasados ou com divergência. Fatura, packing list e conhecimento de embarque que não batem atrasam o registro da declaração e o despacho.
Seleção para conferência. Quando a declaração cai em canal de conferência documental ou física, o desembaraço demora mais; o tempo de análise depende da fiscalização.
Licenças e anuências pendentes. Produtos que dependem de órgão anuente podem ficar parados até a liberação.
Pagamento de tributos e despesas fora do prazo. Sem o pagamento, a carga não é entregue.
Falta de espaço ou de transporte no destino. O contêiner chega ao armazém do importador, mas não é desovado a tempo.
Devolução no lugar errado. Devolver o vazio em depósito diferente do indicado pode gerar custo extra e atrasar a baixa.
Avarias no contêiner. Danos além do desgaste natural podem gerar cobrança de reparo e discussão sobre a data de devolução.

Repare que várias dessas causas são controláveis com organização antes do embarque, e algumas não dependem do importador. Por isso o contrato e o free time negociado são a primeira linha de defesa.

Como evitar ou reduzir a demurrage

Não existe forma de zerar o risco, porque parte do prazo depende de terceiros. Mas dá para reduzir bastante a chance e o tamanho da cobrança.

Negocie o free time na cotação do frete. Propósito: ter folga para o despacho. Cuidados: compare o free time oferecido por cada armador ou agente, não só o valor do frete.
Peça as regras e as diárias por escrito antes de confirmar a reserva. Propósito: saber quanto custa cada dia extra. Cuidados: a norma exige que essas informações sejam disponibilizadas até a confirmação da reserva (Resolução ANTAQ nº 62/2021, art. 19).
Confira os documentos antes do embarque. Propósito: evitar atraso no registro da declaração. Cuidados: descrição, quantidades, pesos e valores iguais em todos os documentos.
Antecipe licenças e anuências. Propósito: não descobrir a exigência com a carga no porto. Cuidados: confirme com o despachante se o produto precisa de anuência.
Organize o caixa para tributos e despesas. Propósito: não segurar a carga por falta de pagamento. Cuidados: inclua frete interno, armazenagem e honorários.
Agende a desova e a devolução. Propósito: devolver o vazio dentro do prazo. Cuidados: confirme o depósito indicado para devolução.
Acompanhe o contêiner diariamente quando o prazo estiver perto do fim. Propósito: agir antes de a cobrança começar. Cuidados: registre datas de entrega e devolução com comprovantes.
Considere carga consolidada quando o volume for pequeno. Propósito: evitar a responsabilidade pelo contêiner inteiro. Cuidados: na carga consolidada há outras despesas de desconsolidação e armazenagem.

Como contestar uma cobrança de demurrage

Se a cobrança parecer indevida, o primeiro passo é comparar a fatura com o contrato e com os registros de datas. Pontos para conferir:

Free time aplicado. O número de dias na fatura é o mesmo da confirmação da reserva ou do contrato?
Data de início. A contagem começou no dia seguinte à entrega da carga, como prevê a norma (art. 20, II)?
Data de devolução. O comprovante de devolução do vazio confere com a data usada no cálculo?
Suspensões. Houve atraso causado pelo próprio transportador, pelo dono do contêiner ou pelo depósito, ou caso fortuito não assumido por eles (art. 21, § 2º)?
Cobrança dentro do free time. Cobrar sobre-estadia referente ao prazo de livre estadia é infração prevista na norma, sujeita a multa de até R$ 100.000,00 aplicada pela ANTAQ após processo (Resolução ANTAQ nº 62/2021, rol de infrações).

A ANTAQ recebe reclamações de usuários pelos canais oficiais da agência. Para valores relevantes, vale envolver o agente de carga e um advogado da área marítima: a discussão é contratual, e o resultado depende das provas e do caso concreto.

Infográfico com os cinco pontos para conferir em uma cobrança de demurrage: free time, início, devolução, suspensões e cobrança dentro do prazo livre — O que conferir antes de pagar ou contestar uma cobrança. Fonte: Resolução ANTAQ nº 62/2021 (consulta em 13/10/2026).

Demurrage na cotação: como comparar propostas de frete

Duas cotações de frete marítimo com valores próximos podem ter custos finais muito diferentes por causa do free time e das diárias. Ao comparar:

Item	O que perguntar	Por que importa
Free time no destino	Quantos dias, contados de quando	Define a folga para despacho e devolução
Diárias por faixa	Valor do 1º dia e das faixas seguintes	Mostra quanto custa cada atraso
Contagem única ou separada	Demurrage e detention juntas ou não	Muda a conta final
Local de devolução	Qual depósito, com que horário	Evita custo e atraso na baixa
Taxas administrativas	Existe taxa por fatura ou por contêiner	Soma ao custo do atraso

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

O despachante aduaneiro e o agente de carga ajudam a ler essas condições.

Erros comuns com a demurrage

Olhar só o valor do frete e ignorar o free time.
Não pedir as diárias por escrito antes de confirmar a reserva.
Achar que a demurrage é imposto e que a Receita Federal define o valor.
Embarcar sem conferir os documentos e descobrir divergências no porto.
Deixar a devolução do vazio para depois da desova.
Não guardar os comprovantes de entrega e de devolução.
Confundir demurrage com armazenagem e negociar com a parte errada.

Checklist da demurrage

☐ Free time de destino negociado e registrado por escrito
☐ Diárias de sobre-estadia por faixa conhecidas antes da reserva
☐ Documentos do embarque conferidos entre si
☐ Licenças e anuências verificadas com o despachante
☐ Caixa reservado para tributos, armazenagem e frete interno
☐ Desova e devolução do vazio agendadas
☐ Depósito de devolução confirmado
☐ Comprovantes de entrega e devolução guardados

Perguntas frequentes

O que é demurrage?

É a cobrança pelos dias em que o contêiner fica com o importador além do free time combinado. A ANTAQ chama de sobre-estadia de contêiner (Resolução ANTAQ nº 62/2021).

Demurrage é imposto?

Não. É uma cobrança contratual do transportador, do dono do contêiner ou do agente, não um tributo.

Quando começa a contar o free time na importação?

A partir do dia seguinte à entrega da carga no local acordado (Resolução ANTAQ nº 62/2021, art. 20, II).

Quando termina a responsabilidade pela demurrage?

Com a devolução do contêiner vazio no local acordado, no estado em que foi recebido, salvo desgaste natural (art. 21).

Qual é a diferença entre demurrage e detention?

Em muitos contratos, demurrage é o uso do contêiner além do prazo e detention é o uso fora do terminal. A norma da ANTAQ trata as duas como sobre-estadia; o contrato define se há uma ou duas contagens.

Quantos dias de free time são normais?

A norma não fixa um número. O free time é negociado com o armador ou o agente e deve ser informado até a confirmação da reserva (art. 19).

Dá para contestar uma cobrança de demurrage?

Sim, com base no contrato e nas datas comprovadas. Cobrar sobre-estadia dentro do free time é infração prevista na norma, sujeita a multa aplicada pela ANTAQ após processo.

Para continuar aprendendo

Como importar da China: as etapas do embarque ao desembaraço, onde o prazo do contêiner corre.
Como encontrar fornecedor na China: como combinar com o fabricante prazos e documentos que evitam atraso no porto.